Há dias expus em rede social reflexão sobre a importância da preservação das bandas de música municipais, inclusive pela proteção constitucional conferida a elas, pois se trata de patrimônio histórico-cultural, o que implica na sua defesa pelos municípios, assim como está determinado no art. 30, III, da CF/88. (pequeno discurso sobre a proteção das bandas de música e suas extensões)
·
Da
ofensa ao mandamento constitucional
A
cultura é um direito fundamental de 2.ª dimensão, por isso é um direito
protegido constitucionalmente como garantia de um desenvolvimento social. A
música é uma arte que agrega valores ao indivíduo da maneira que através do
conhecimento artístico importa ao cidadão uma vigência maior no plano do seu
olhar mais humano e mais sensível quanto suas relações sociais e coisas. Em
vários municípios do Brasil, a contratação de algumas bandas para tocar em
festas de comemoração do município ou apenas para marcar uma política
maquiavélica tem um gasto único que daria para manter e conservar o patrimônio histórico-cultural,
especificamente banda de música instrumental ou sinfônica, por mais de 5
(cinco) anos, pois o custo desta tradicional chega a ser a vigésima parte de um
show efêmero que não proporciona ao individuo sua verdadeira identidade
sociocultural.
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A
importância social das bandas de música
Já
discorremos sobre a importância da valorização da Música, isso é radical para a
compreensão da relevância social que as bandas de música acarretam. Consultamos
ao maestro Themístocles Stanton, nosso colaborador, músico, graduando em música
pela Universidade Federal do Ceará, com grande currículo musical para tratar
sobre o assunto, o qual fala sobre a indispensabilidade deste patrimônio histórico-cultural:
“As bandas de música possuem papel social, pois são responsáveis pela
democratização do ensino de músico, elas são consideradas os conservatórios dos
interiores do Ceará, haja vista o acesso à música ser bastante difícil, assim
sendo a única forma de uma criança ou jovem se inspirar e estudar a música que
irá o agregar valores, também pelo custo e as condições financeiras delas. Além
disso, as bandas de música participam de toda a construção histórica de uma
cidade e de um povo, pois ela estará presente fazendo o registro sonoro e
contando a história através da música, participando assim da identidade de um
povo”. Portanto, em razão dos novos riscos sociais, tais como a marginalização,
a defesa da juventude contra as drogas, a redução dos crimes entre outros,
podemos inferir o papel desta cultura musical a fim de reduzir ou até
solucionar alguns dos problemas sociais.
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O
descaso com a Banda de Música de Baturité
Verificamos
vídeos, fotos, registros, pesquisamos e entrevistamos músicos da referida banda
a fim de colher informações sobre a tristeza enfrentada pela degradação e destruição gradual deste patrimônio por parte das administrações transcorridas no município.
São vários problemas,
o primeiro são as perseguições tanto de funcionários de outros setores quanto
da Administração Municipal no que se diz respeito à jornada de trabalho dos
músicos, pois eles ensaiam três vezes por semana, e isso para os perseguidores
é muito injusto, porém o cargo de músico tem jornada de trabalho excepcional,
haja vista que o momento que solicitarem a banda para tocar em eventos do
município, eles estarão disponíveis, sem precisar pagar hora extra ou adicional
noturno, o que nenhum outro funcionário exerceria sem as devidas condições, é o
famoso ditado popular “falar é fácil”. Esse problema será solucionado quando a
banda de música for regulamentada e tratada como cargo artístico com jornada de
trabalho excepcional, atendendo a dignidade da pessoa humana no que se refere à
qualidade de músico.
O
segundo problema enfrentado é a estruturação da banda de música, pois carece de
fardamento - estamos falando de fardamento e não de uma blusa com um nome
desenhado que com a primeira lavagem desintegre -, de manutenção dos
instrumentos, de apoio para o aumento da banda, inclusive a Administração
Municipal não convocou os músicos aprovados no ultimo concurso, acreditamos que
o administrador não vive no mundo o qual pessoas estudam sério para passar em
concursos.
Aproveitamos
o ensejo para lembrar aos administradores do município de Baturité: Músicos são
seres humanos. Para nós, foi trágico saber que os músicos estavam
sobrevivendo com meio salário, não atualmente, mas já analisamos daqui a
responsabilidade com a cultura e com a dignidade da pessoa humana, pois sabemos
que é um dos fundamentos jurídico precípuo resguardado no art. 1°, III da nossa
querida desrespeitada CF/88. Além disso, conhecemos um princípio da irredutibilidade
salarial, da proteção do salário, da continuidade da relação de emprego entre
outros desrespeitados. Embora pareça não piorar... sim! vai piorar! Recebemos informações que estão estudando a possibilidade de tornar os ensaios
da banda na jornada comum e tirar os trabalhos que os músicos de Baturité
tenham cumulado e fazer-lhes escolher entre a banda e o outro serviço, porém
já foi dito aqui que o cargo tem jornada excepcional e suas peculiaridades.
Portanto,
acompanhamos essa tristeza e abandono deste patrimônio histórico-cultural, e partindo às provas, segue
um link de um vídeo sobre a situação dos instrumentos da banda e que vejam e
sintam esta situação. (S.O.S Baturité Banda de Música)
Músico trabalha, o problema é que as pessoas não têm educação musical e cometem o triste preconceito com esta classe, com certeza, por pura ignorância.
