O Descaso com a Banda de Música de Baturité

Há dias expus em rede social reflexão sobre a importância da preservação das bandas de música municipais, inclusive pela proteção constitucional conferida a elas, pois se trata de patrimônio histórico-cultural, o que implica na sua defesa pelos municípios, assim como está determinado no art. 30, III, da CF/88. (pequeno discurso sobre a proteção das bandas de música e suas extensões)

·         Da ofensa ao mandamento constitucional

A cultura é um direito fundamental de 2.ª dimensão, por isso é um direito protegido constitucionalmente como garantia de um desenvolvimento social. A música é uma arte que agrega valores ao indivíduo da maneira que através do conhecimento artístico importa ao cidadão uma vigência maior no plano do seu olhar mais humano e mais sensível quanto suas relações sociais e coisas. Em vários municípios do Brasil, a contratação de algumas bandas para tocar em festas de comemoração do município ou apenas para marcar uma política maquiavélica tem um gasto único que daria para manter e conservar o patrimônio histórico-cultural, especificamente banda de música instrumental ou sinfônica, por mais de 5 (cinco) anos, pois o custo desta tradicional chega a ser a vigésima parte de um show efêmero que não proporciona ao individuo sua verdadeira identidade sociocultural.

·         A importância social das bandas de música

Já discorremos sobre a importância da valorização da Música, isso é radical para a compreensão da relevância social que as bandas de música acarretam. Consultamos ao maestro Themístocles Stanton, nosso colaborador, músico, graduando em música pela Universidade Federal do Ceará, com grande currículo musical para tratar sobre o assunto, o qual fala sobre a indispensabilidade deste patrimônio histórico-cultural: “As bandas de música possuem papel social, pois são responsáveis pela democratização do ensino de músico, elas são consideradas os conservatórios dos interiores do Ceará, haja vista o acesso à música ser bastante difícil, assim sendo a única forma de uma criança ou jovem se inspirar e estudar a música que irá o agregar valores, também pelo custo e as condições financeiras delas. Além disso, as bandas de música participam de toda a construção histórica de uma cidade e de um povo, pois ela estará presente fazendo o registro sonoro e contando a história através da música, participando assim da identidade de um povo”. Portanto, em razão dos novos riscos sociais, tais como a marginalização, a defesa da juventude contra as drogas, a redução dos crimes entre outros, podemos inferir o papel desta cultura musical a fim de reduzir ou até solucionar alguns dos problemas sociais.

·         O descaso com a Banda de Música de Baturité

Verificamos vídeos, fotos, registros, pesquisamos e entrevistamos músicos da referida banda a fim de colher informações sobre a tristeza enfrentada pela degradação e destruição gradual deste patrimônio por parte das administrações transcorridas no município. 

São vários problemas, o primeiro são as perseguições tanto de funcionários de outros setores quanto da Administração Municipal no que se diz respeito à jornada de trabalho dos músicos, pois eles ensaiam três vezes por semana, e isso para os perseguidores é muito injusto, porém o cargo de músico tem jornada de trabalho excepcional, haja vista que o momento que solicitarem a banda para tocar em eventos do município, eles estarão disponíveis, sem precisar pagar hora extra ou adicional noturno, o que nenhum outro funcionário exerceria sem as devidas condições, é o famoso ditado popular “falar é fácil”. Esse problema será solucionado quando a banda de música for regulamentada e tratada como cargo artístico com jornada de trabalho excepcional, atendendo a dignidade da pessoa humana no que se refere à qualidade de músico.

O segundo problema enfrentado é a estruturação da banda de música, pois carece de fardamento - estamos falando de fardamento e não de uma blusa com um nome desenhado que com a primeira lavagem desintegre -, de manutenção dos instrumentos, de apoio para o aumento da banda, inclusive a Administração Municipal não convocou os músicos aprovados no ultimo concurso, acreditamos que o administrador não vive no mundo o qual pessoas estudam sério para passar em concursos.

Aproveitamos o ensejo para lembrar aos administradores do município de Baturité: Músicos são seres humanos. Para nós, foi trágico saber que os músicos estavam sobrevivendo com meio salário, não atualmente, mas já analisamos daqui a responsabilidade com a cultura e com a dignidade da pessoa humana, pois sabemos que é um dos fundamentos jurídico precípuo resguardado no art. 1°, III da nossa querida desrespeitada CF/88. Além disso, conhecemos um princípio da irredutibilidade salarial, da proteção do salário, da continuidade da relação de emprego entre outros desrespeitados. Embora pareça não piorar... sim! vai piorar! Recebemos informações que estão estudando a possibilidade de tornar os ensaios da banda na jornada comum e tirar os trabalhos que os músicos de Baturité tenham cumulado e fazer-lhes escolher entre a banda e o outro serviço, porém já foi dito aqui que o cargo tem jornada excepcional e suas peculiaridades.

Portanto, acompanhamos essa tristeza e abandono deste patrimônio histórico-cultural, e partindo às provas, segue um link de um vídeo sobre a situação dos instrumentos da banda e que vejam e sintam esta situação. (S.O.S Baturité Banda de Música)

Músico trabalha, o problema é que as pessoas não têm educação musical e cometem o triste preconceito com esta classe, com certeza, por pura ignorância.