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| Respectivamente: Cleofas Souza, Marta Brilhante, Maria Olga, Maria Meiryvan, Violeta Maria, Yago Nascimento, Bruna Santos |
Ano
passado, no dia 10 de Setembro, foi promovido, através da professora Maria Olga
e do apoio do Núcleo Gestor da Escola de Ensino Médio Almir Pinto, o III Colóquio, que
tratou sobre o polêmico tema, Terceirização, que, diante de um projeto que
tramitava no Congresso Nacional, que foi aprovado e transformado na Lei 13.429/2017,
discutia-se os benefícios e malefícios do referido projeto para a sociedade.
Tendo em vista a importância do
colóquio para o meio acadêmico e social, ontem (19/10), ocorreu o IV Colóquio da
Escola, ainda sob a organização da professora Olga, aquele tendo origem no
projeto da estudante da Escola, Andreina Pereira da Silva, e como orientadora,
a referida professora, sendo o título do trabalho: Desafios De Uma Política Pública No Cotidiano Feminino No Município de
Aracoiaba.
O evento contou com a presença da
palestrante Prof.ª Dra. Violeta Maria de Siqueira Holanda, docente na UNILAB,
doutora em Ciências Sociais pela UFRN e mestre em Sociologia pela UFC,
abordando a temática sobre a importância de políticas públicas contra Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher e seus impactos no maciço. Por outro lado,
também palestrou o graduando em Direito pelo Centro Universitário Estácio do
Ceará, Yago Nascimento, tratando sobre os aspectos penais e processuais,
principais, além da diferença do crime de feminicídio (art. 121, §2°, VI,
Código Penal) e Lei Maria da Penha (11.340/2006).
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| Maria Olga e Meiryvan Oliveira retratando um caso de feminicídio em Aracoiaba. |
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| Estudante Andreina Pereira |
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| Yago Nascimento |
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| Profª. Dra. Violeta Maria de Siqueira Holanda |
O objetivo do projeto é convocar o
poder público local a criar a Política Pública Social contra a violência
doméstica e familiar no município de Aracoiaba, para isso, é necessário
ponderar sobre a inexistência dessa ação por parte deste poder municipal, que,
por sua vez, foi convocado para comparecer ao evento, porém não se fez
representado, exceto pelo setor do CREAS, representado pela sua coordenadora, Lilian
Cristiane Alves Ricardo, pela Delegacia Municipal, representada pela escrivã ad hoc, Katia Lucia Menezes, e pela
Seduc/CREDE 08 de Baturité, representada na pessoa da psicóloga, Bruna Santos.
Perante o objetivo do projeto,
observa-se o fato social gerador deste, algo preocupante, pois os dados não
mostram as violências severas no âmbito municipal, sendo que, a Delegacia que
atende a mulher no estado de ofendida, é a mesma que atende todos as outras
espécies de crime, configurando assim uma ineficácia da Lei Maria da Penha que
prevê a criação da Delegacia de Defesa da Mulher, o que acarreta uma redução
ficta nos dados desta espécie de violência, conquanto, na realidade, é fato de
grande situação municipal, onde os casos são desconhecidos ou ocultados, e os poucos existentes são de caráter hediondo, tais como feminicídio, agressões gravíssimas, ameças entre outros. Por isso, a pauta estava fundada nestas obscuridades
do sistema penal e processual de fato na situação de mulher do município, bem
como a morosidade do sistema judiciário nesta questão, o que enfatiza o ciclo de
violência doméstica e familiar contra a mulher.
Desta forma, o colóquio além de
convocar o poder público, também convocou a sociedade para, através da ação da
conscientização, cobrar àquele, uma política pública neste sentido, a fim de
efetivar o pensamento do Estado previsto na Constituição (art. 226, §8°) e na
Lei Maria da Penha, na sua totalidade.
“O colóquio é muito
relevante não só para os alunos da escola supracitada, mas também para a
população em geral, que tomará conhecimento do que a mídia oculta, participando
assim das decisões legislativas de forma integral, podendo promover ações
contra ou a favor dos projetos que tramitam sob os olhos do povo.” (MDC, 2016)
Em suma, mais uma vez ficamos
felizes pelo ativismo acadêmico exercido pela Escola Almir Pinto, pelo seu
núcleo gestor, que agradecemos através de sua diretora, Maria Meiryvan de
Oliveira, e, principalmente, pela professora, socióloga, orientadora e
guerreira, Maria Olga, que sempre, no seu esforço, tira do papel as ideias que
surgem no meio acadêmico! Parabéns! Isso é um grande passo para o crescimento
de uma sociedade, especialmente, quando falamos em educação!
Que o poder público possa abraçar
esta ideia, que, é sua obrigação legal, conferida nos dispositivos legislativos
supracitados! Assim, não haverá favores, mas sim deveres!
